A Federação dos Municípios de Sergipe (Fames) afirma que o PL 2.337/2021, que trata de novas regras do imposto de renda, aprovado pela Câmara dos Deputados, poderá gerar impacto negativo para os municípios. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta uma perda de R$ 9,3 bilhões anuais aos municípios.

Em Sergipe, as perdas com arrecadação poderão ultrapassar os R$ 118 milhões anualmente, recursos que estariam concentrados no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e no imposto próprio do município. Para o presidente da Fames, Cristiano Cavalcanti, o projeto de lei acaba prejudicando os serviços públicos nos municípios, dentro da atual proposta.

“O FPM e o imposto próprio dos municípios são recursos importantes. Através deles, são realizados investimentos em áreas importantes e que são ofertados uma série de serviços voltados a pessoas com baixa renda, que depende da saúde e da educação pública, principalmente”, explica.

A proposta, de autoria do poder Executivo, aprovada pela Câmara dos Deputados no dia 1º, deve ser avaliada ainda esse mês pelo Senado. Pelo que aponta a CNM, os municípios que mais deixarão de arrecadar são Aracaju (R$ 25.323.330); Nossa Senhora do Socorro (R$ 8.129.033); Itabaiana (R$ 3.862.469); Estância (R$ 3.235.420); e São Cristóvão (R$ 3.062.399).

“É recurso que deixa de ser investido em obra, na educação, na saúde. Não é uma situação favorável para o povo sergipano”, afirma Cristiano.

PL 2.337/2021

O Projeto de Lei 2337/21, do Poder Executivo, apresenta mudanças no Imposto de Renda para pessoas físicas, empresas e investimentos financeiros.  Entre as medidas de maior impacto está a atualização da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física, que reajusta a faixa de isenção de R$ 1.903,98 para R$ 2.500 mensais. O governo estima que 50% dos atuais declarantes não pagarão mais Imposto de renda, o que corresponde a 5,6 milhões de contribuintes. Atualmente, há 10,7 milhões de isentos, de um total de 31 milhões.

Por Karla Pinheiro com informações da Fames e da Agência Câmara