O governo anunciou uma ampla rodada de regulação do mercado de cartões de crédito que começará a valer a partir de 1º de junho de 2011. A principal mudança é determinação de um limite mais alto para pagamento mínimo da fatura, que a partir de junho será de 15% e a partir de dezembro de 2011 será de 20%. A intenção, segundo o Banco Central, é evitar o “superendividamento” das famílias.

Atualmente, a prática do mercado é de 10% do pagamento mínimo da fatura, mas isso é apenas uma convenção e não uma norma. O diretor de Política Monetária do BC, acredita que a medida vai ter eficária em reduzir o nível de endividamente dos usuários, a despeito dos juros altos praticados na rolagem da dívida de cartão de crédito.

O limite para pagamento mínimo poderá ser revisto ao longo do tempo. Ele disse que o governo tomou cuidado para não fazer uma mudança brusca que pudesse impactar a programação de pagamento das pessoas. Mas, nada impede que no futuro alguma coisa seja alterada.

Veja aqui o que vai mudar

Pelas novas regras, as administradoras de cartões de crédito só poderão cobrar as seguintes tarifas: anuidade, emissão de segunda via de cartão, utilização de saque na função crédito, pagamentos de contas e, quando houver necessidade, avaliação emergencial do limite de crédito.

Os bancos terão que enviar aos clientes um extrato detalhado sobre as despesas com tarifas, juros e encargos. Continua proibido o envio de cartão sem pedido expresso do cliente. Os clientes poderão cancelar o cartão a qualquer momento, mesmo que haja dívida de parcelamento, que, evidentemente, deverá ser quitada. Haverá dois tipos de cartões. O Cartão básico será utilizado somente para operações clássicas de pagamentos à vista ou parcelados de bem e serviços em estabelecimentos credenciados.

Já o Cartão Diferenciado oferecerá benefícios e recompensar, como bônus e milhagens. Mas todos os custos terão de ser incorporadoso na anuidade e não cobrados por tarifas. As novas regras entram em vigor em 1º de junho de 2011 para cartões que sejam emitidos a partir dessa data. A migração para as novas regras dos atuais cartões vale a partir de 1º de junho de 2012, com exceção das mudanças no pagamento mínimo.