Por essa, certamente, o governo federal não esperava: por maioria de votos, o plenário do STF considerou inconstitucional uma norma de 1998, que aumentou de 2% para 3% a alíquota da contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e ampliou a base de cálculo dessa contribuição e do PIS (Programa de Integração Social).

A medida fez parte do pacote fiscal baixado em meio à crise da Rússia, no primeiro mandato do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Agora o governo terá que devolver às empresas, algo em torno de 22 a 29 bilhões de reais. O valor poderá ser menor, porque algumas empresas tinham obtido liminar suspendendo a cobrança do tributo. O dinheiro será devolvido ao contribuinte na forma de créditos tributários, que podem ser usados para quitar tributos devidos ou por meio de precatórios.

Por Ivan Valença