O advogado Guilherme Minuzzo, especialista em Direito Tributário e CEO da Minuzzo Advogados Associados, foi um dos nomes centrais do encontro sobre Planejamento Patrimonial 2026, realizado nesta terça-feira, 28, no auditório da Cohab Premium, em Aracaju. Com foco nos impactos da reforma tributária no mercado imobiliário, o evento reuniu imobiliárias, corretores e clientes em busca de orientação prática sobre as mudanças que começam a valer a partir de 2027.
Ao lado do contador e CEO da Nunes Contabilidade, Alberto Nunes, e do presidente da Cohab Premium, Jorge Santos, Guilherme Minuzzo conduziu o debate com explicações didáticas sobre os efeitos da Lei Complementar 214/2025 para quem possui, aluga ou negocia imóveis, além das decisões estratégicas que podem ser tomadas antes da entrada em vigor das novas regras.
Ao longo da palestra, o advogado percorreu os principais eixos da reforma: a extinção gradual de PIS, Cofins, ICMS e ISS até 2033 e a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Minuzzo detalhou as alíquotas por categoria de imóvel (residencial, comercial e de temporada), os novos critérios para pessoas físicas locadoras, as obrigações das incorporadoras e os fatores redutores previstos na legislação.
“O mercado imobiliário sempre lidou com inflação e juros, mas há mais de 30 anos não enfrentava uma reforma tributária. Agora, estamos diante de uma mudança estrutural, com novos tributos, novas obrigações e impactos diretos sobre a rentabilidade dos imóveis”, afirmou. O advogado também chamou atenção para o enquadramento de pessoas físicas como contribuintes dos novos tributos. Proprietários com mais de três imóveis alugados ou com receita anual superior a R$ 240 mil poderão ser incluídos no novo regime, o que pode elevar significativamente a carga tributária.
“Dependendo do caso, a tributação total pode chegar a cerca de 35% nas locações tradicionais. Já nos imóveis por temporada, esse percentual pode alcançar até 44%, pois passam a ser equiparados à atividade hoteleira”, explicou. Outro ponto de alerta é o aumento da fiscalização, com a criação do Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), que permitirá o cruzamento de dados para identificar imóveis alugados não declarados.
Segundo Minuzzo, o novo cenário exige mais organização e transparência por parte dos proprietários. Com início previsto para 2027 e transição até 2033, a reforma tributária deve redesenhar o mercado imobiliário no país. Diante das mudanças, Guilherme Minuzzo reforçou a importância do planejamento antecipado. “O maior risco é ser pego de surpresa. Quem não se preparar pode enfrentar impactos significativos na rentabilidade sem tempo de reação”, destacou.
Debate
Para o presidente da Cohab, Jorge Santos, a iniciativa de promover o debate é essencial neste momento de transição. “Nosso objetivo é levar informação de qualidade para que investidores e proprietários possam se preparar com segurança para as mudanças que estão por vir”, disse.
Essa percepção também foi compartilhada pelos participantes. O empreendedor do setor de hospedagem por temporada, Gileno Borges, destacou que já iniciou seu processo de reorganização patrimonial. “Hoje, quem não planeja fica vulnerável. A gestão do patrimônio passou a ser fundamental para quem pensa no futuro”, pontuou.
Sobre a Minuzzo Advogados
A Minuzzo Advogados Associados é uma estrutura de alta performance jurídica construída para o empresário e para as empresas. Com atuação nacional em Direito Societário, Tributário, Trabalhista e Cível, o escritório opera na interseção entre técnica jurídica de excelência e visão estratégica de negócios, assessorando mais de 30 empresas e supervisionando mais de 450 contratos empresariais.
Fundado pelo Dr. Guilherme Minuzzo, o escritório tem como princípio transformar cada entrega jurídica em uma decisão de crescimento — não apenas resolver problemas, mas antecipar riscos, blindar estruturas e pavimentar o caminho para que empresas se expandam com segurança. Para a sociedade sergipana e nacional, a Minuzzo representa o que o Direito Empresarial deveria sempre ser: um instrumento de desenvolvimento, não de burocracia.
Fonte: Assessoria de Imprensa
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