A chamada Lei Geral, como ficou conhecida as leis que regulam as micro e pequenas empresas no país, deve entrar em vigor no próximo mês de julho, mas ela perderá sua eficácia se até lá o Estado não suspender a cobrança do ICMS antecipado. Não só em Sergipe, mas em todos os 18 Estados que ainda praticam a antecipação do imposto estadual.

Isso foi o que garantiu o sr. Romualdo Batista de Melo, presidente do Conselho Regional de Contabilidade ao falar hoje no Almoço com os Empresários, promovido pela Associação Comercial e Empresarial de Sergipe, no salão Abais do Delmar Hotel.

Para ele, a eficácia da lei se esvai com o ICMS antecipado isto porque o comerciante não vai se interessar em pagar o mesmo imposto duas vezes, uma quando recebe a mercadoria, a outra no dia marcado para o pagamento do imposto estadual. Os Estados que praticam a modalidade do ICMS tem que suspendê-la até a entrada em vigor da Lei Geral, em julho próximo.

Para um auditório lotado de comerciantes e empresários de diversas categorias, o sr. Romualdo revelou que em Sergipe o empresário que faturar até R$ 1 milhão e 200 mil reais ao ano está apto a se beneficiar do que está sendo chamado de Super Simples. Mas, várias áreas de atuação do comércio não podem se enquadrar no Super Simples, “como cooperativas, bancos, entidades financeiras, corretoras de valores, nem tampouco empresas que sejam sociedade anônima. No Super Simples não serão cobrados, entre outros, o IPI, a Contribuição Social sobre Lucros, o PIS e o PASEP e a Cofins. Eles são substituído por um imposto único. 

Ademais, a Lei Geral faculta a participação da micro-empresa em licitações. Elas serão as únicas participantes quando o valor da licitação não ultrapassar os 80 mil reais. Revelou o sr. Romualdo Batista que o Simples Estadual, ora em vigor, acaba, mas a cobrança do ICMS antecipado ainda não foi definida pelo Governador Marcelo Deda. Aguarda-se um pronunciamento dele a esse respeito. 

Após a explanação o sr. Romualdo Batista submeteu-se a debate com os participantes do Almoço Com Empresários.

Por Ivan Valença