Mesmo sob a resistência de alguns contribuintes, a Declaração de Ajuste Anual é obrigatória para aqueles que, relativamente ao ano-calendário de 2005, tiveram rendimentos tributáveis superiores a R$ 13.968.

Devem declarar também os contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis e tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40.000,00, ou ainda, quem participou do quadro societário de empresa – inclusive inativa – como titular, sócio ou acionista, ou de cooperativa.

Também não está livre da contribuição quem obteve em 2005 receita bruta da atividade total acima de R$ 69.840, ou realizou operações em bolsa de valores, de mercadorias, de futuro ou assemelhadas.

Finalmente, entram na lista dos contribuintes quem, no ano passado, passou a residir no Brasil ou realizou alienação de bens ou direito em que foi apurado ganho de capital sujeito à incidência do imposto, mesmo que tenha optado pela isenção decorrente da aplicação do produto da venda na aquisição de imóveis residenciais.

Recomendações – A Delegacia da Receita Federal em Aracaju espera receber até o final deste mês 128 mil declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física – IRPF/2006. A recomendação do órgão é que o contribuinte não deixe para declarar na última hora, pois poderá enfrentar dificuldades na transmissão da declaração via internet.

O prazo se encerra no próximo dia 28 de abril, às 20h, para os contribuintes que optarem pela transmissão via internet, ou no horário de funcionamento das agências do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal ou Correios, para quem optar pela apresentação em disquete e formulário.

Caso o contribuinte não consiga entregá-la em tempo hábil, estará sujeito à cobrança de multa por atraso na entrega. A multa varia de 1 a 20% do imposto devido, sendo que o valor mínimo é de R$ 165,74.