Imóveis rurais com área superior a quatro módulos fiscais podem efetuar a atualização cadastral na sede do Incra (Foto ilustrativa: Arquivo Portal Infonet)

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) lançou no último dia 31 de janeiro a nova versão do seu “Portal Sala da Cidadania”, que oferece informações e serviços prestados pela autarquia via internet. Entre as principais novidades apresentadas pela nova versão, está a possibilidade de o agricultor assentado consultar a existência ou não de pendências identificadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), relacionadas ao seu lote. Nos casos em que ocorre o registro dessas pendências, o agricultor pode, por meio do site, obter orientações e até mesmo encaminhar documentos para que os problemas sejam sanados.

Outras novidades também apresentadas pelo site são a opção de atualização de dados pelo agricultor assentado e a emissão da guia de recolhimento específica para a quitação de débitos relativos ao Crédito Instalação, disponibilizado pelo Incra às famílias assentadas.

Convocação

Além do lançamento da nova versão do “Portal Sala da Cidadania”, o Incra também  vem disponibilizando desde dezembro de 2016 a emissão do Certificado de Cadastro de Imóveis Rurais (CCIR), exercício 2015/2016. “A atualização dos dados dos imóveis rurais e a obtenção do CCIR, com a devida quitação da sua taxa, são fundamentais para o acesso a financiamentos bancários. Além disso, em cartório, para vender, desmembrar, hipotecar, arrendar ou efetuar uma partilha amigável de qualquer imóvel é necessária a atualização e a obtenção do CCIR”, explicou Sany Mota, chefe da Divisão de Ordenamento da Estrutura Fundiária do Incra em Sergipe (Incra/SE).

Os imóveis rurais com área de até quatro módulos fiscais podem ter seus dados atualizados nas Unidades Municipais de Cadastro e Salas da Cidadania espalhadas por todo o interior sergipano. Já a emissão do CCIR pode ser feita de forma direta pelo Portal Sala da Cidadania, no endereço eletrônico http://saladacidadania.incra.gov.br.

Os imóveis rurais com área superior a quatro módulos fiscais podem efetuar a atualização cadastral diretamente na Superintendência Regional do Incra, em Aracaju. A Superintendência Regional do Incra em Sergipe está localizada na avenida Coelho e Campos, nº 1300, no bairro Getúlio Vargas. Os serviços são oferecidos em horário comercial, das 8h às 12h e das 14h às 18h.

Fonte: Incra