Inicia o Fórum Nacional de Direito do Consumidor

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Tem início nesta quarta-feira, 12, e prossegue até sábado, 15, o Fórum Nacional de Direito do Consumidor, em comemoração aos 18 anos do Código de Direito do Consumidor. O evento acontece no Auditório da OAB/SE. A solenidade de abertura está marcada para as 19h. Durante os quatro dias, serão debatidos relevantes temas abordados por especialistas na área, dentre eles Herman Benjamin, um dos autores do Código.

O evento marca o Dia do Consumidor, comemorado no próximo dia 15 e também festeja o décimo oitavo aniversário do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Com o tema  “18 Anos de CDC e as Perspectivas do Direito do Consumidor no Brasil, o Fórum está sob a Coordenação do advogado e professor Winston Neil Bezerra de Alencar, presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/SE. A proposta, conforme esclarece o presidente da Comissão, é propor, ao final do evento, a criação de órgãos de defesa do consumidor (Procon) nos municípios brasileiros.

Os interessados podem se inscrever na sede da OAB, a taxa de inscrição é de R$30 para estudantes e R$50 para profissional. O evento será voltado para toda a comunidade que tenha interesse em conhecer melhor as diretrizes do Código. Os participantes receberão um certificado de 16 horas.


 

Confira a programação completa:

Dia 12 -quarta-feira

18h- entrega das credenciais

19h – Solenidade de abertura

19h30- A ação civil pública no direito do consumidor

Palestrante: Euza Missano Costa

Promotora de Justiça da Promotoria de Defesa do Consumidor em Aracaju-SE. Presidente de Mesa:

Lenora Viana de Assis

Presidente da Escola Superior de Advocacia da OAB-SE

 

20h20- debates

 

20h40- Palestra

Tema: A responsabilidade civil dos provedores de internet e o consumidor

Palestrante: Carla Eugênia Caldas

Mestre e Doutora em direito pela PUC-SP. Coordenadora e professora do curso de direito da UFS. Advogada.

Presidente de mesa:

Glícia Thais Salmeron Vieira

Presidente da Caixa da CAASE

 

21h30-debates

22h- Encerramento

Dia 13 – Quinta-feira

18h30 – Abertura dos trabalhos

19h- Sistema Financeiro de Habitação. Execução extrajudicial – Decreto-Lei 70/66 e o Direito do Consumidor.

Palestrante: Winston Neil Bezerra de Alencar

Mestrando em Direito pela PUC-SP. Coordenador do curso de direito da FACAR. Presidente das Comissões de Defesa do Consumidor do Conselho Federal da OAB e da OAB-SE. Advogado.

Presidente de Mesa:

André Paixão

Professor de direito do consumidor da UNIT. Advogado.

 

19h50- debates

 

20h20-Perspectivas de proteção ao consumidor idoso

Palestrante: Alexandre David Malfatti

Mestre e Doutor em Direito pela PUC-SP. Juiz de direito em São Paulo.

Presidente de mesa:

José Anselmo de Oliveira

Mestre em direito. Coordenador e professor do curso de direito da Faculdade de Sergipe-FASE. Juiz de direito-SE.

 

21h10-debates

 

22h-Encerramento

 

Dia 14 -sexta-feira

 

18h30-Abertura dos trabalhos

 

19h-Contratos no Código de Defesa do Consumidor

Palestrante: Frederico da Costa Carvalho Neto

Mestre e Doutor em Direito pela PUC-SP. Coordenador do curso de especialização em direito do consumidor da PUC-SP. Advogado.

Presidente de Mesa:

Fausto Góes Leite

Professor e Coordenador da FASER. Procurador do Detran-SE.

 

19h50-Debates

 

20h20 – A ação penal no Direito do Consumidor

Palestrante: José Geraldo Brito Filomeno

Procurador de justiça aposentado e autor da parte penal do CDC

Presidente de mesa:

Márcio Conrado

Coordenador da Escola Superior de Advocacia da OAB/SE

 

21h10 – Debates

 

22h – Encerramento

 

Dia 15 -Sábado

 

8h40 – Abertura dos trabalhos

 

09h30- Bancos de dados e cadastros de consumo

Palestrante: Leonardo Roscoe Bessa

Mestre e doutorando em direito pela UNB. Promotor de justiça da promotoria de defesa do consumidor no Distrito Federal.

Presidente de Mesa:

Eduardo Matos

Mestre em direito. Coordenador do curso de direito da FANESE. Diretor da Escola Superior do Ministério Público de Sergipe. Promotor de Justiça-SE.

 

10h20-debates

 

10h50- Conferência de Encerramento

Tema: O juiz e a proteção do consumidor-

Palestrante: Antônio Herman Benjamin

Ministro do STJ e co-autor do CDC

Presidente de mesa:

 

12h- Leitura da carta de Aracaju

 

12h10 – Encerramento

 

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