Junta Comercial integra 23 municípios na Rede de Simplificação de Empresas (Foto: divulgação)

Dando continuidade às ações de simplificação, desburocratização da abertura de empresas em território sergipano, a Junta Comercial do Estado de Sergipe (Jucese), com o apoio do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresa (Sebrae), integrou totalmente, nesta semana, mais duas Prefeituras Municipais na Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim)/Agiliza Sergipe.

Trata-se da Barra dos Coqueiros e Salgado. Com adesão desses dos dois municípios, ao todo, 23 prefeituras sergipanas estão integradas à Redesim: Boquim, Estância, Lagarto, Pacatuba, São Cristóvão, Simão Dias, Nossa Senhora do Socorro, Canindé de São Francisco, Carmópolis, Cristinápolis, Itabaiana, Itabaianinha, Itaporanga, Japaratuba, Laranjeiras, Nossa Senhora da Glória, Propriá, Rosário do Catete, Tobias Barreto, Umbaúba e Aracaju.

Todas as 23 Prefeituras estão interligadas à Jucese para a realização da Consulta de Viabilidade – que permite os cidadãos dessas localidades (profissionais de Contabilidade, empresários), antes mesmo de constituir uma empresa na Junta Comercial, verificar a possibilidade de abrir seu negócio em determinado endereço na cidade, dando mais agilidade aos trâmites de abertura.

Desses 23 municípios, oito – Barra dos Coqueiros, Boquim, Estância, Lagarto, Pacatuba, São Cristóvão, Salgado e Simão Dias -, além da Consulta de Viabilidade, também estão liberando inscrição municipal, e Alvará de Licenciamento Provisório (para empresas de baixo risco), graças à integração total com a Redesim.

Os cidadãos desses oito municípios não precisam mais entregar as respectivas Prefeituras documentos como CNPJ, CPF, RG, Contrato Social da empresa para a liberação da inscrição e do alvará. Todas as oito Administrações Municipais têm acesso a essas informações por meio do sistema Agiliza Sergipe da Jucese, assim como a Vigilância Sanitária Municipal é informada de forma online sobre a abertura de um novo empreendimento para posterior inspeção.

“Como gestor da Redesim no Estado, o Governo do Estado, por meio da Junta Comercial, vem sistematicamente integrando os municípios na Rede de Simplificação. Em breve, todos os 75 municípios estarão interligados no sistema tanto para Consulta de Viabilidade quanto para liberação de inscrição, alvará. E, nos próximos dias, começaremos a integrar importantes órgãos estaduais de licenciamento e tributos, como a Vigilância Sanitária de Sergipe”, informa o presidente da Jucese, George da Trindade Gois.

Saiba mais

A Redesim foi criada pela Lei nº 11.598/2007 para permitir que o cidadão abra ou regularize seu negócio de forma simplificada e sem burocracia. Na prática, órgãos responsáveis pelo registro e legalização das empresas atuarão de forma integrada, permitindo a realização de todo o processo por meio de entrada única de dados na internet.

Fonte: Jucese