Ronildo Almeida, presidente da Fecomércio

As Lojas Americanas estão proibidas de funcionar aos domingos, sob pena de pagar multa diária de R$ 500 mil. Segundo o presidente da Federação dos Empregados no Comércio e Serviços do Estado de Sergipe (Fecomse), Ronildo Almeida, o valor da multa será revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

De acordo com Ronildo Almeida, a decisão é uma determinação do juiz Alexandre Manuel Rodrigues Pereira, da 4ª Vara do Trabalho, em Aracaju. “Eles são considerados supermercados e como abrem aos domingos, a Federação dos Empregados no Compercio entrou com uma ação na Justiça e obteve resultado favorável”, ressalta.

Ele ainda não sabe se a decisão cabe recurso. “O tribunal já referendou e assegurou. A decisão é nova e acredito que prevaleça a decisão judicial. Isso por conta da aprovação da lei 11.603 que regulamenta a abertura do comércio aos domingos e feriados”, enfatiza Ronildo Almeida lembrando que a determinação será também para as lojas Americanas do shopping.