Justiça revoga liminar que repassava ICMS da subestação para Socorro

0

O desembargador Artêmio Barreto revogou a liminar da desembargadora substituta Rosalgina Prata Libório que repassava o ICMS gerado pela Substação de energia Jardins, localizada em Nossa Senhora do Socorro, para os cofres do município. A medida foi comunicada na manhã desta quinta-feira, 7, na sessão do Pleno do Tribunal de Contas por seu presidente, Conselheiro Heráclito Rollemberg.

A liminar transferindo o ICMS gerado pela Subestação Jardins para Nossa Senhora do Socorro foi concedida pela desembargadora Rosalgina Prata Libório dia 27 de dezembro do ano passado. Por conta da decisão o Tribunal de Contas teve que refazer os cálculos de distribuição das cotas de ICMS para os 75 municípios sergipanos a partir de janeiro deste ano. Com isso alguns municípios perderam na arrecadação. 

Como a decisão liminar de Rosalgina foi revogada pelo desembargador e presidente do Tribunal de Justiça, Artêmio Barreto, os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, aprovaram nova tabela de distribuição do ICMS a vigorar a partir deste mês de fevereiro, retirando de Socorro, o percentual que lhe havia sido assegurado por força de liminar judicial.

Fonte: TCE

Comentários

Nós usamos cookies para melhorar a sua experiência em nosso portal. Ao clicar em concordar, você estará de acordo com o uso conforme descrito em nossa Política de Privacidade. Concordar Leia mais