Lei dos 15 Minutos completa 10 anos em Aracaju

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Foto: Arquivo Infonet
Na próxima quarta-feira, 24, a Lei dos 15 Minutos, que determina o tempo máximo nas filas de bancos, completa uma década em Aracaju. No último domingo, 14, ela completou o primeiro ano de regulamentação. Para tratar do assunto, o Sindicato dos Bancários de Sergipe (Seeb/SE) solicitou uma audiência ao Ministério Público Estadual (MPE), com a promotora de Justiça Euza Missano. A reunião acontece no dia 30, às 9h30.

O MPE deverá convocar a Coordenadoria de Defesa do Consumidor da Prefeitura Municipal de Aracaju, Procon Estadual e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para participar da audiência. A promotoria deverá ouvir esses órgãos e solicitar à Coordenadoria a lista de bancos que já foram autuados e multados.

A Lei dos 15 Minutos é uma conquista do povo de Aracaju, que ainda não pôde comemorar porque está sendo desrespeitado nas longas filas dos bancos. “Estamos fazendo nossa parte, mas até agora os órgãos responsáveis não fizeram uma campanha educativa. Entendemos que a lei é polêmica, porque mexe com a questão cultural. Vemos a necessidade de contratação de mais funcionários, mas os bancos continuam agindo como se a lei não existisse, e não são punidos”, critica José Souza, presidente do Sindicato.

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