Na segunda-feira, 31, o matadouro destinado a abate de animais para consumo humano em Canindé do São Francisco será definitivamente desativado e os marchantes terão que se deslocar para outros municípios para realizar o abate. Os novos locais de abate serão escolhidos pelos próprios marchantes e a prefeitura fará as intermediações, dando a contribuição necessária para que os marchantes possam exercer a atividade no município que escolher, segundo informações do secretário municipal de agricultura, Rildo Joaquim Carvalho da Silva. “Provavelmente, o abate deverá ser feito em Paulo Afonso [cidade do Estado da Bahia], que é o local mais perto”, diz o secretário.
A interdição do matadouro da cidade de Canindé do São Francisco foi fruto do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pelo município com o Ministério Público Estadual. Paralelamente, tramita ação judicial por dano ambiental movida pelo Ministério Público Estadual contra a Prefeitura de Canindé do São Francisco. Pela falta de condições para funcionamento, o matadouro estará interditado definitivamente e, a partir do dia primeiro de janeiro [terça-feira da próxima semana], a prefeitura obrigada a intermediar a transferência do abate.
A prefeitura também foi obrigada a rescindir o contrato com prestadores de serviço sem vínculo com o município e transferir os servidores efetivos para outros órgãos do município. Segundo informações do secretário municipal de agricultura, todos estes itens relacionados aos servidores foram completamente cumpridos pelo município, não havendo mais pendências em relação às verbas rescisórias.
Pelo termo de ajustamento de conduta, o município terá prazo de 120 dias para implantar o sistema de refrigeração da carne comercializada em feiras livres. O secretário garantiu que a partir da primeira semana do mês de janeiro a prefeitura começará o planejamento para cumprir esta cláusula do acordo dentro do prazo previsto.
Por Cassia Santana
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