O Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Sergipe (Sebrae/SE) continua oferecendo auxílio aos Micro Empreendedores Individuais (MEIs) que necessitam declarar o Imposto de Renda junto à Receita Federal. Para ter acesso ao serviço de forma gratuita, basta ao empresário comparecer à sede da entidade, localizada na avenida Tancredo Neves n° 5.500, das 07h30 às 12h e das 14h às 18h30, ou a algum dos escritórios localizados nos municípios de Estância, Itabaiana e Lagarto.

O prazo para efetuar a declaração termina no dia 28 de fevereiro. Nas duas últimas semanas do mês o serviço terá um reforço de uma equipe de contadores, que atuará em regime de plantão na sede do Sebrae.  O serviço será oferecido graças a uma parceria do órgão com o Conselho Regional de Contabilidade (CRC) e o Sindicato das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas e das Empresas de Serviços Contábeis do estado de Sergipe (Sescap).

Para realizar o procedimento é preciso informar o número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), os rendimentos auferidos em 2010 e a existência ou não de empregado.  É importante ressaltar que a receita bruta dos empreendedores individuais não pode ultrapassar os R$ 36 mil nos 12 meses, observando a proporcionalidade dos meses decorridos após a formalização.

Obrigação

Todo micro empreendedor individual é obrigado a efetuar a declaração de Imposto de Renda. Os erros, omissões e entrega do documento fora do prazo resultam em multa e impedem a liberação do carnê de pagamentos de impostos e encargos relativos ao ano 2011.

O serviço também pode ser realizado em qualquer um dos 70 escritórios de contabilidade no estado que optaram pelo Simples Nacional como regime de tributação. O procedimento é garantido pela Lei 128/2008. A relação dos escritórios pode ser obtida na Unidade de Atendimento Individual do Sebrae ou no Portal do Empreendedor, através do endereço eletrônico www.portaldoempreendedor.gov.br O próprio contribuinte pode também fazer a declaração através do site da Receita Federal: www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/mei.

Fonte:Ascom Sebrae