MP dá 30 dias para que barracas de feiras sejam readequadas

A Promotoria de Justiça dos Direitos do Consumidor do Ministério Público do Estado de Sergipe (MP-SE) realizou uma audiência extrajudicial para tratar da situação das bancas utilizadas em 32 feiras livres em Aracaju. Denúncias feitas pela Associação dos Camelôs e feirantes de Aracaju relataram irregularidades sanitárias.

A reunião ocorreu nessa última terça-feira, 24, e reuniu representantes da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), Vigilância Sanitária de Aracaju (Covisa) e empresários responsáveis pelo fornecimento das bancas. A Emsurb informou que, atualmente, oito empresários disponibilizam bancas para os feirantes, mediante pagamento pelos próprios comerciantes e que alguns deles já foram penalizados por disponibilizarem material inadequado para uso.

Além disso, a empresa municipal alegou que está preparando procedimento licitatório para feiras, com identificação cadastral de todos os feirantes e padronização dos espaços. Já a Covisa alegou estar fiscalizando as feiras e apresentou relatório atualizado sobre todas as existentes.

De acordo com o MP-SE, os proprietários de bancas têm 30 dias para fazerem as as correções preventivas e corretivas onde houver necessidade.

Refrigeração

Durante a audiência, a Emsurb também disse que o Município de Aracaju elaborou uma comissão para discutir a comercialização de carne sem refrigeração nos espaços e projetos para atender o resfriamento dos produtos de origem animal.

por Jéssica França