Sede do MPF/SE (Foto: Arquivo Portal Infonet)

O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) denunciou o proprietário da empresa Unidos Eletro LTDA, Luiz Carlos Costa. Ele vinha desempenhando atividades de consórcios, sem a necessária autorização do Banco Central do Brasil.

A empresa funcionava com um grupo de cem pessoas que pagavam o preço da mercadoria antecipadamente, dividido em prestações mensais e sucessivas até o sorteio. Para organizar e administrar grupos de consórcios faz-se necessária a obtenção de prévia autorização. No entanto, a empresa não apresentava a referida autorização de funcionamento, o que representa um risco para a economia popular.

Além disso, a empresa só tinha capacidade para honrar os seus compromissos até o 48º mês, ficando os quatro últimos participantes de cada grupo, a serem sorteados nos dois últimos meses (49º e 50º), prejudicados, haja vista que Luiz Carlos Costa não teria recursos suficientes para arcar com a entrega do bem sorteado. A “venda premiada” nada mais era do que um “consórcio informal”.

Na denúncia, o MPF propôs ao acusado a suspensão condicional do processo por dois anos, com a aplicação imediata da pena restritiva de direitos de prestação de serviços à comunidade na proporção de quatro horas semanais, pelo período de um ano.

Procurado pelo Portal Infonet, o Sr. Luis Carlos Costa, explicou que ainda não foi citado, mas garantiu que não se trata de consórcio, mas da Venda Mercantil por Antecipação de Preços. “A legislação existe desde 1971 e nós trabalhamos com a venda mercantil há seis anos aqui em Sergipe. Não se trata de consórcio ilegal, nossa atividade está devidamente legalizada, trabalhamos amparados por lei”, garante o proprietário da Empresa Unidos Eletro LTDA.

Com informações do MPF/SE