As indenizações destinadas aos servidores do Ministério Público Estadual de Sergipe (MPSE) a título de licença-prêmio e férias não gozadas estão acumuladas em algo em torno de R$ 20 milhões, segundo cálculos do procurador-geral de justiça Eduardo D´Ávila. O procurador-geral de justiça explica que o benefício é previsto em lei complementar aprovada no ano de 1990.

Com base nessa lei, que assegura o benefício ao MPSE, a Assembleia Legislativa também já aprovou o mesmo benefício para o Poder Judiciário e, mais recentemente, para os servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de Sergipe. “Sempre tivemos isso aqui”, diz o procurador-geral de justiça, fazendo referência a lei complementar número 02/1990, que assegura o benefício àqueles servidores.

Ele observa que todo serviço público possui leis que possibilitam o pagamento de indenizações desse porte, o que já gerou grandes dívidas ao poder público no momento da concessão de aposentadorias. Para evitar os grandes gastos com este benefício no momento da aposentadoria, a lei específica viabilizou o pagamento parcelado, conforme assegura o procurador-geral de justiça. “O que fizemos foi modificar para que se possibilitasse o pagamento dessas licenças e férias não gozadas ao longo do tempo”, explica. “Porque aí você dilui todo esse dinheiro ao longo do tempo e não imediatamente na aposentadoria porque causava um passivo muito grande”, observou.

Superávit

Neste ano, segundo o procurador-geral de justiça, o Ministério Público já pagou algo em torno de R$ 2 milhões a R$ 3 milhões a título de indenizações. “Mas isso é da ordem de R$ 20 milhões e estou aos pouquinhos pagando”, enalteceu. Quanto aos reflexos na Previdência Social, que enfrenta grave crise, o procurador-geral de justiça revela que a Previdência Social do MPSE é superavitária. “O que a gente contribui para a Previdência é muito maior do que o que a gente retira dela”, diz.

O procurador-geral de justiça destacou ainda que neste ano, o MPSE conseguiu anular o déficit de R$ 7 milhões no orçamento devido aos cortes promovidos com pagamentos de diárias, viagens, passagens e redução de contratações. O orçamento do MPSE é de R$ 203 milhões anuais e, neste ano, a gestão conseguiu acumular um superávit de algo em torno de R$ 500 mil, segundo o procurador-geral de justiça.

Por Cassia Santana