Novo Refis é prorrogado até 30 de setembro

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Altamirando Dórea / Foto: Alejandro Zambrana(AAN)
A Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) da Prefeitura de Aracaju prorrogou para o dia 30 de setembro o prazo para o pagamento do novo Refis – programa de regularização fiscal que prevê a redução de juros e multas cobradas das empresas, além da diminuição do Imposto Sobre Serviço (ISS) para cooperativas de trabalhos, como a dos médicos e taxistas, e a isenção do pagamento do IPTU para contribuintes com renda familiar de até R$ 930.

Mesmo para quem já recebeu a carta comunicando o débito do Refis em casa, estão mantidas a prorrogação e as condições de negociação que possibilitam facilidades para os contribuintes em débito com a municipalidade. Vale ressaltar que o parcelamento dos débitos pode ser feito no Centro de Atendimento ao Cidadão (Ceac) do Terminal Rodoviário José Rollemberg Leite e do Shopping Riomar. Na Sefin também há um guichê para atendimento.

Segundo o diretor de Administração Tributária da Sefin, Altamirando Dórea, o parcelamento especial cobre os débitos administrados pela secretaria, os que se encontram em via administrativa e ainda os que estão em via judicial, que podem ser pagos em até 180 meses. “Poderão ser parcelados os débitos que estão em dívida ativa e também os ajuizados. Há ainda o reparcelamento, caso o contribuinte deseje aumentar o número de parcelas de uma negociação anterior”, explica Altamirando.

Atendimento

Na central da Sefin, o atendimento é feito de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. Já os postos de atendimento do Ceac funcionam de segunda a sexta, das 7h30 às 18h, e aos sábados, de 8h às 12h. O contribuinte que tiver dúvidas pode entrar em contato com a secretaria através do telefone 3179-1124, ou acessar o Portal da Contribuinte, disponível no site da PMA, no endereço www.aracaju.se.gov.br.

Com informações da AAN

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