OAB vai a Justiça pelos precatórios

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Essa questão de precatório é um caso sério em nosso país – e até em nosso Estado. Precatório é aquela dívida que o Estado não pagou no tempo certo e foi parar na Justiça. Que determina o seu pagamento, de acordo com a Lei, para o ano seguinte. Ocorre que nenhum Estado brasileiro liga para isso. Tome-se como exemplo, o próprio Estado de Sergipe, que ainda não terminou de pagar os precatórios de 2000.

A OAB de São Paulo decidiu entrar na Justiça, para obter uma aceleração com esses pagamentos. Aqui pretende-se fazer com que a OAB também bata na porta da Justiça. Até os precatórios de pequeno valor, conhecidos como RPV (Requisição de Pequeno Valor) sofrem enormes atrasos.

Por Ivan Valença

 

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