Pacatuba receberá royalties da Petrobras

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A Estação Coletora de Petróleo de Robalo, pertencente à Petrobras, está localizada na cidade de Pacatuba – que passa a receber os royalties que antes eram destinados ao município de Pirambu. Este foi o conteúdo da liminar do juiz federal Edmilson Pimenta, que ainda cabe recurso.

A ação que foi movida pela Assessoria Jurídica de Pacatuba em 2003 questionava o limite territorial da estação e, desde então a verba dos royalties vem sendo depositada em juízo até conclusão do processo.

Na ação figura como réu o Instituto de Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que segundo o advogado da Prefeitura de Pacatuba, Marco Aurélio Queiroz, cometeu um erro cartográfico ao colocar a Estação Coletora do Robalo em Pirambu, gerando a transferência dos royalties para esta cidade.

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