Pandemia: calendário de pagamento do IPTU segue mantido

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PMA segue aguardando contrapartidas do Governo Federal (Foto: Ana Lícia Menezes)

O calendário de pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) para quem optou pelo pagamento parcelado, em Aracaju, segue mantido. Neste cenário de pandemia do coronavírus e incertezas econômicas, muitas pessoas têm pleiteado prorrogação de compromissos financeiros. A Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz) informou, no entando, que não há capacidade financeira para que o município altere este calendário.

Em nota, a Semfaz informou que manter as receitas neste momento é importante para garantir recursos no comnate à pandemia. “O município de Aracaju continua elaborando os estudos necessários para a implementação de medidas que tenham impacto econômico. O cenário ainda é bastante incerto, as quedas das receitas devem ser mais acentuadas, inclusive do que o previsto inicialmente. Não há, no momento, capacidade financeira para que o município altere o pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), inclusive porque os tributos arrecadados são essenciais para assegurar recursos a serem utilizados no combate à epidemia do coronavírus”, afirma em nota.

Embora esta seja a posição de momento da Prefeitura de Aracaju, a pasta financeira do município coloca como fundamental contrapartidas do Governo Federal para que sejam anunciadas medidas de amparo aos servidores e população Aracajuana.

“Os municípios fizeram pleitos ao Governo Federal e continuam aguardando que as medidas anunciadas se concretizem para que possam, efetivamente, adotar medidas legais. É preciso que haja uma ação coordenada do Governo Federal, que é quem tem o poder de intervir na atividade econômica através do repasse de recurso aos municípios, inclusive para o financiamento das folhas – e a gente defende que isso seja feito. A transferência de recursos deve assegurar a manutenção das receitas que tivemos pelo menos no ano de 2019”, acrescenta.

Em Aracaju, a pandemia do coronavírus é responsável por uma série de restrições via decreto, como redução da frota do transporte público, fechamento do comércio não essencial e isolamento social da população. Nesta segunda-feira, Aracaju confirmou seu 15° caso de coronavírus. Já são 18 em todo estado.

Por Ícaro Novaes

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