Procon Aracaju orienta sobre comercialização de produtos juninos

(Fotos: Ascom Semdec)

Com a chegada do período junino, a Prefeitura de Aracaju, por meio do Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Aracaju), órgão que integra a Secretaria Municipal da Defesa Social e da Cidadania (Semdec), orienta os consumidores e fornecedores sobre a comercialização de produtos típicos do período junino. A orientação do órgão é, principalmente, de que haja atenção às informações que devem estar impressas no rótulo das embalagens dos itens alimentícios que compõe a ceia junina.

O coordenador geral do Procon Aracaju, Igor Lopes, explica que está previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC) o direito básico à informação. “Todos os produtos que são expostos à venda, além de devidamente precificados, precisam ter informação referente à composição e prazo de validade”, frisa.

Como se trata, em geral, de produtos perecíveis, essa informação é essencial, principalmente para assegurar a saúde do consumidor.

“Quando o consumidor ingere produtos fora da validade para consumo, nesse caso considerados impróprios, pode atentar diretamente contra a sua saúde ou integridade física. Por isso, é importante observar essa informação antes de realizar a compra do produto”, acrescenta Igor.

O coordenador destaca, também, a necessidade de cumprimento da Lei Municipal n° 5.154/2018, que proíbe a remarcação do prazo de validade de produtos fabricados ou comercializados na capital sergipana.

“A lei indica que aqueles produtos de fabricação caseira ou artesanal precisam ter informações da validade impressa mecanicamente direto no próprio rótulo do produto, evitando que haja eventuais fraudes que possam atentar contra a saúde do consumidor”, detalha o coordenador.

Fogos de artifício

No que se refere aos fogos de artifício, é obrigatória que todas as informações pertinentes constem na embalagem. A descrição nas embalagens deve estar em língua portuguesa. Caso os produtos sejam importados, as informações precisam estar traduzidas.

“Todas as instruções de uso devem constar na embalagem, assim como a indicação da faixa etária para utilização, sob pena desses produtos serem considerados impróprios para comercialização e o estabelecimento ser responsabilizado na sede administrativa”, alerta Igor Lopes.

Atendimento

Para sanar dúvidas ou registrar denúncias, os consumidores podem entrar em contato com o Procon Aracaju através do SAC 151 ou do número telefônico 3179-6040, disponíveis de segunda a sexta-feira, das 8h às 13. Também é possível encaminhar a solicitação através do e-mail procon@aracaju.se.gov.br.

Para registrar reclamações, de forma presencial, na sede do órgão, o consumidor deve agendar o atendimento por meio do site procon.aracaju.se.gov.br , no link ‘agendamento online’ . O órgão está localizado na avenida Barão de Maruim, 867, bairro São José, e funciona em dias úteis, de segunda a sexta-feira.

Fonte: PMA

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