PSB incentiva ações individuais contra reajuste do IPTU

Alberto Romeo: sem voto de mérito (Foto: Arquivo Portal Infonet)

O PSB (Partido Socialista Brasileiro) iniciará uma campanha para que cada contribuinte, individualmente, ingresse com ação judicial para questionar a lei municipal que autorizou a Prefeitura de Aracaju a aplicar anualmente o percentual de 30% de reajuste sobre o valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). No ano passado e neste ano, o imposto foi reajustado em 30%, percentual considerado abusivo.

O PSB ingressou com ação judicial questionando a constitucionalidade da lei municipal que autorizou a Prefeitura de Aracaju a reajustar a tabela de valores do IPTU, que estabelece reajuste de 30% anualmente, o que poderá culminar com um aumento acumulado equivalente a 675% no ano de 2022, na ótica do presidente da Executiva Municipal do partido, Elber Batalha Filho.

Ao julgar pedido de liminar para impedir que a Prefeitura de Aracaju aplicasse o percentual no IPTU cobrado neste ano, o Tribunal de Justiça reconheceu alguns aspectos inconstitucionais mas, por maioria, autorizou a cobrança para o exercício de 2016.

Para o presidente da Executiva Municipal do PSB, os contribuintes poderão ter sucesso para impedir o reajuste se, cada um individualmente, ingressar com ações judiciais. No entanto, a ação coletiva ajuizada pelo PSB continua sem julgamento de mérito. O Ministério Público Estadual, que também opina pela inconstitucionalidade do reajuste, aguardará a decisão de mérito para analisar os procedimentos que poderão ser adotados a partir da decisão do TJ.

O processo judicial movido pelo PSB, com aval do MPE, continua em tramitação no Tribunal de Justiça, pendente de manifestação do desembargador Alberto Romeo, relator do processo, que ainda não se posicionou quanto ao mérito da ação. O processo só retornará ao pleno para apreciação dos demais membros do Tribunal de Justiça, após o voto do relator.

Por Cássia Santana