Com a antecipação divulgada pela Receita Federal, a partir desta terça-feira, 12, o contribuinte que quiser preencher com antecedência a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2024 poderá baixar o programa gerador. De acordo com a Receita, o download antecipado será possível apenas aos contribuintes com conta nível prata e ouro no Portal Gov.br. Os demais terão de esperar até sexta-feira, 15, para baixar o programa.

O prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda começa às 8h da próxima sexta-feira, 15, e vai até as 23h59min59s de 31 de maio. Em entrevista ao Portal Infonet, o auditor fiscal e supervisor do Programa do Imposto de Renda previsão da Receita em Sergipe, Nilson Lima, informou que o órgão prevê aproximadamente 294 mil declarações dos contribuintes sergipanos. O auditor destacou ainda outros pontos relacionados à declaração. Confira a seguir a entrevista completa.

Portal Infonet: Quantas pessoas vão declarar IR em Sergipe este ano? Quantas declararam em 2023?

Nilson Lima: A previsão da Receita Federal é que 294 mil contribuintes irão declarar o imposto de renda até 31 de maio; no ano passado, foram 282 mil. Isso representa um crescimento de 12 mil declarações, equivalente a 4%.

Portal Infonet: Há mudanças nas regras fiscais para a declaração de imposto de renda este ano? Quais?

NL: As mudanças estão concentradas nos critérios de obrigatoriedade para entrega da declaração, provocados em sua maioria para assegurar a isenção do imposto de renda aos contribuintes que receberam até dois salários-mínimos mensais em 2023.

Portal Infonet: Quais são os critérios para determinar quem deve declarar o imposto de renda?

NL: O recebimento de rendimentos tributáveis no ano passado em valor superior a R$ 30.639,90. Em seguida, vem a obrigatoriedade para quem recebeu rendimentos isentos e não tributáveis em valor superior a R$ 200.000,00, e os contribuintes que tiveram propriedade ou posse de bens e direitos avaliados acima de R$ 800.000,00.

Portal Infonet: O que é a declaração pré-preenchida? Quem deve fazer uso dela?

NL: É uma modalidade de declaração que possibilita a importação das principais informações diretamente dos bancos de dados da Receita. Para fazer uso da ferramenta, é necessário que o contribuinte acesse o portal de serviços do Governo Federal com o selo de confiabilidade prata ou ouro.  A Receita estima que 75% dos declarantes estão em condições de optar pela declaração pré-preenchida. Isso, por conta da facilidade para fazer e transmitir a declaração, bem como pela redução da possibilidade de cair na malha fina.

Portal Infonet: Quais são as consequências para quem não declara o imposto de renda corretamente ou dentro do prazo?

NL: Enquanto durar a omissão da entrega da declaração, o contribuinte estará sujeito ao pagamento de multa mensal correspondente a 1% do imposto devido no ano, podendo chegar a 20% do total. Além disso, o contribuinte fica com seu CPF na condição de pendente de regularização, tornando-o impedido de fazer transações financeiras ou obter a nova carteira de identidade, por exemplo, até que apresente a declaração.

por João Paulo Schneider