O magistério terá um aumento de 30% na Gratificação da Regência de Classe, parcelada até 2010. Em maio de 2008 a gratificação sobe de 50% para 60%, em 2009 para 70% e em 2010 para 80%. O escalonamento entre os níveis subiu de 0,5% para 1%, e será montado um grupo de trabalho para estudar a reestruturação do Plano de Cargos e Salários. O programa de Inclusão Digital, que prevê o financiamento de computadores para os professores, receberá recursos de R$1 milhão.
O Estado transferiu as despesas com inativos para a Previdência, para conseguir uma otimização nos recursos destinados à educação. O ponto era uma das reivindicações da grave dos professores terminada nessa quinta-feira, 8.Com isso há um aumento de R$22 milhões nos recursos destinados à educação.
Auditores Fiscais
Regulamentou a gratificação por produtividade variável, e a gratificação de desempenho de Atividades fazendárias em regime especial de trabalho. Também estabeleceu o pagamento do adicional noturno, e a delimitação da carga horária em 30h semanais.
Saúde
Foi criada a Geapa – Gratificação de Estímulo da Atividade de Promoção e Assistência á Saúde, como forma de corrigir a remuneração dos médicos do Ipessaúde.
Policiais Militares e Bombeiros
Houve a correção das distorções de carreira por escalonamento dos soldos. Aumentaram a gratificação dos serviços externos, que passa de 52% para 82% do soldo de cada posto. Ocorrerá um novo reajuste linear de 16% a partir de primeiro de janeiro de 2009.
Houve a correção das distorções da Gratificação de Estímulo á Atividade Militar, e o aumento do seguro de vida em 100%. Em eventos de mortes o valor passa para R$30 mil e em eventos de invalidez, para R$15 mil. Ocorrerá a devolução da contribuição previdenciária em julho de 2008. O impacto financeiro do reajuste ficou no total de R$2,3 milhões nesse ano para as receitas do estado.
Ocorrerá uma variação na remuneração dos Policiais Militares de 25,7% para 58,56% até janeiro de 2009.
Polícia Civil
Será realizada uma reestruturação das carreiras com aumento salarial progressivo, de junho a dezembro de 2010. As gratificações serão incorporadas ao salário base, foi definido o valor de 10% para o escalonamento entre as classes. A previsão é de que até 2010 as remunerações de agentes e escrivães da mesma classe sejam equiparadas.
No total o impacto da folha para 2008 é de R$3,4 milhões para 2008. A partir de 1º de janeiro a carga horária passa para 40h semanais, e será exigida a graduação superior para o ingresso na carreira de agente de polícia judiciário.
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