Secretário da Fazenda diz que é necessário proteger dados públicos

0

Secretário Nilson Lima
A Ação Popular impetrada no Tribunal de Justiça de Sergipe pelo Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado de Sergipe (Sindat) solicitando a publicação, no site da Secretaria de Estado da Fazenda, da lista dos devedores inscritos na dívida ativa do Governo do Estado recebeu resposta do secretário da Fazenda, Nilson Lima.

Nilson Lima explicou em entrevista a rádio Jornal AM que recebeu, há cerca de 15 dias, um expediente do Sindat, sugerindo a divulgação dos devedores e o documento foi despachado para o setor jurídico da Sefaz para que apreciasse as implicações do atendimento do pedido, porém foi surpreendido com essa decisão do Sindicato.

O secretário disse que se for obrigada a publicação deverá ser feita de forma criteriosa, porque a Fazenda Pública não pode ser vulnerabilizada e o agente que divulgar essa informação poderá está sujeito a sanções. “Quando se diz que a Fazenda Pública não é vedada não quer dizer que o órgão deve tornar público os dados. São necessários proteger. As empresas tem competição no mercado, devem assegurar determinados espaços no mundo competitivo. A lei resguarda”, justificou.

Nilson Lima disse que não se opõe a iniciativa do Sindicato e que divulgará as informações se assim for a determinação judicial. “Se a Justiça definir que a Fazenda Pública pode divulgar dados dos devedores da dívida pública, não tenha dúvida nenhuma que nós vamos divulgar. Não podíamos é recebendo uma sugestão do Sindicato sair às pressas tratar com dados que diz respeito as empresas”, garantiu.


 

Comentários