Secretário Nilson Lima

Nilson Lima explicou em entrevista a rádio Jornal AM que recebeu, há cerca de 15 dias, um expediente do Sindat, sugerindo a divulgação dos devedores e o documento foi despachado para o setor jurídico da Sefaz para que apreciasse as implicações do atendimento do pedido, porém foi surpreendido com essa decisão do Sindicato.

O secretário disse que se for obrigada a publicação deverá ser feita de forma criteriosa, porque a Fazenda Pública não pode ser vulnerabilizada e o agente que divulgar essa informação poderá está sujeito a sanções. “Quando se diz que a Fazenda Pública não é vedada não quer dizer que o órgão deve tornar público os dados. São necessários proteger. As empresas tem competição no mercado, devem assegurar determinados espaços no mundo competitivo. A lei resguarda”, justificou.

Nilson Lima disse que não se opõe a iniciativa do Sindicato e que divulgará as informações se assim for a determinação judicial. “Se a Justiça definir que a Fazenda Pública pode divulgar dados dos devedores da dívida pública, não tenha dúvida nenhuma que nós vamos divulgar. Não podíamos é recebendo uma sugestão do Sindicato sair às pressas tratar com dados que diz respeito as empresas”, garantiu.