Sefaz deve dar informações à Justiça ainda esta semana

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Secretário Jeferson Passos: "Fomos surpreendidos com a greve" (Fotos: Portal Infonet)

O secretário de Estado da Fazenda, Jeferson Passos, informou na manhã desta quarta-feira, 25, quando de uma solenidade no Palácio de Veraneio, que todas as informações solicitadas pelo desembargador do Tribunal de Justiça de Sergipe, Cesário Siqueira quanto à greve dos servidores do Fisco, serão encaminhadas ainda esta semana. A liminar negando pedido de ilegalidade da greve por parte do Governo do Estado foi proferida na última segunda-feira, 23.

“O desembargador Cesário Siqueira não se manifestou de forma definitiva em relação ao pedido da ilegalidade da greve e concedeu um prazo de cinco dias para que a Secretaria da Fazenda apresente as informações acerca do andamento das negociações com o Sindifisco e deu um prazo de 15 dias para o sindicato comprovar que cumpriu os requisitos necessários para a deflagração da greve. Nós devemos estar apresentando até a próxima segunda-feira, 30, mas ainda esta semana estaremos informando”, ressalta.

Negociações

Categoria voltou a pedir apoio aos deputados

De acordo com Jeferson Passos, o Sindifisco tinha apresentado basicamente três pleitos à Secretaria da Fazenda: a implantação do subsídio com aumento real de salários, a mudança das atribuições dos auditores I para que pudessem assumir as atribuições dos auditores II e a progressão na carreira.

“Nós na mesa de negociações dissemos que poderíamos negociar e implementar medidas que não significassem impasse financeiro ao Estado, que não tem dinheiro para elevar os gastos com pessoal. Mas nos comprometemos a avaliar a ampliação dos auditores I e a progressão na carreira, em conjunto com o Sindicato dos Auditores II, o Sindat, que tem interesse nesses dois pleitos.

Apresentamos a proposta ao sindicato e fomos surpreendidos com a apresentação no dia 3 de novembro com uma minuta de um projeto de lei com uma série de outros pleitos que não haviam sido apresentado até então pelo Sindifisco”, afirma.

O secretário da Fazenda enfatizou que entre as novas reivindicações, estão a criação de subsídio, de diversas gratificações e auxílios. “Isso além da previsão de prerrogativas como porte de armas, prisão especial em cela de estado maior, mudança total das atribuições dos auditores, com a participação de auditores I no julgamento do Conselho do Contribuinte, então, um projeto de lei de mais de 20 páginas com uma complexidade que precisa de análise. Isso foi nos apresentado dia 3, e no dia 7, o sindicato decretou uma greve. No dia 9 convocamos uma reunião, solicitamos o fim da greve, mas o sindicato persiste, vamos prestar as informações ao magistrado, o prazo é até a segunda-feira, mas vamos informar ainda esta semana”, reitera.

Prejuízos

Indagado sobre os prejuízos com a greve que completa nesta quarta-feira, 25, 18 dias, Jeferson Passos respondeu ser natural. “Hoje não temos atividades de fiscalização, de atendimento, de abertura de empresas, então é natural que a arrecadação que vem se concretizando, esteja menor do que podia ocorrer. Entregaram os cargos de supervisão, de chefia, privativos aos auditores e nós montamos uma estrutura de atendimento de contingência dentro da secretaria. Estamos disponibilizando diversos serviços na Internet para que os contribuintes não tenham prejuízos nesse período de paralisação. Infelizmente o sindicato não respeitou os 30% de efetivo no cargo de auditor I, mas as pessoas da secretaria que têm compromisso com o trabalho e com a sociedade estão se desdobrando para que a gente consiga minimizar os danos à sociedade!”, finaliza.

Na manhã da terça-feira, 24, os auditores fiscais lotaram as galerias da Assembleia Legislativa de Sergipe e pediram apoio aos deputados estaduais no sentido de intermediar um diálogo com o Governo do Estado, visando a aprovação das reivindicações da categoria.

Por Aldaci de Souza

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