Para aqueles que contam com o direito de isenção de IPVA, o prazo para o requerimento do benefício é a data limite do licenciamento do veículo. O requerimento deve ser renovado a cada ano. Têm direito aos benefícios, dentre outros, as pessoas com necessidades especiais, taxistas, proprietários de máquinas agrícolas e de terraplanagem – desde que não circulem em vias públicas – embarcações pertencentes a pescador profissional e que cumpram com atividade pesqueira.