A Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz) de Aracaju começou a enviar, desde o último dia 15 de outubro, notificações de identificação de divergência cadastral a contribuintes da capital. O comunicado informa que o imóvel passou por alteração de área construída ou de número de pavimentos que não foi informada à pasta.
As notificações são resultado de um aerolevantamento realizado em 2022, que redesenhou toda a cidade com precisão de 7,5 a 30 centímetros. A partir desse novo mapeamento, a Semfaz identificou imóveis com áreas construídas não declaradas e divergências no número de pavimentos.
Com a atualização cadastral, os contribuintes passarão a pagar o tributo sobre a área de fato construída em seus imóveis. A necessidade da apuração decorre da ausência de informação espontânea por parte do próprio contribuinte. Para identificar tais distorções e promover a justiça fiscal, a gestão municipal utiliza a tecnologia contratada em 2022, que permitiu redesenhar a cidade com alta precisão e verificar as alterações não declaradas.
A pasta reforça que o comunicado não é golpe e não se trata do IPTU 2027. A notificação é um aviso formal e legítimo da Secretaria, enviado pelos Correios, e não deve ser confundido com tentativas de fraude ou com o carnê do imposto.
Prazo para contestação
O contribuinte que receber a notificação e não estiver de acordo com os dados apontados tem um prazo de 30 dias para se pronunciar. Para isso, deve entrar com um processo de revisão, cuja documentação necessária está listada no próprio corpo da notificação e baseada no Código Tributário Municipal de Aracaju.
Durante o período de contestação, nenhuma alteração é efetivada. No entanto, após o prazo, caso não haja manifestação, a alteração cadastral passa a valer, interpretando a ausência de resposta como aceitação dos dados comunicados.
A Secretaria orienta que os contribuintes que receberem a carta leiam atentamente o conteúdo e verifiquem se os dados correspondem à realidade do imóvel. Em caso de dúvidas, o atendimento pode ser feito presencialmente na sede da Semfaz, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, ou pelos canais oficiais da secretaria através do número (79) 3179-1100.
Fonte: PMA
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