Sindicato leva discussão da Lei dos 15 minutos ao MPE

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A discussão sobre a Lei dos 15 Minutos, que vem sendo desrespeitada por algumas agências bancárias de Aracaju, será levada ao Ministério Público Estadual (MPE). O objetivo do Sindicato dos Bancários é forçar a divulgação da lista dos bancos que não estão cumprindo a lei.

O órgão responsável pela fiscalização, a Coordenadoria de Defesa do Consumidor, vinculada à Secretaria Municipal de Finanças, deveria divulgar a lista das agências autuadas. Mas de acordo com o presidente do sindicato, José Souza, foi constatada pouca disposição da coordenação de divulgar a relação. “Teríamos que ver um acordo para que isso pudesse ser disponibilizado para a população”, declara.

Souza ressalta que o Banco Central divulga mensalmente a lista dos bancos com maior número de reclamações e que o sentido de divulgar as agências que estão infringindo a Lei no âmbito municipal é semelhante. “A Lei passou a valer em outubro de 2007 e até agora a população não sabe quais bancos estão descumprindo”, acrescenta.

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