SMTT: uso indevido de faixas exclusivas ainda não gera multas (Foto: SMTT/Aracaju)

Apesar de liberada pelo Poder Judiciário, a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) de Aracaju ainda não está autuando nem multando os condutores que trafegarem nas faixas exclusivas destinadas para o transporte público, segundo informações da assessoria de imprensa do órgão que controla o tráfego de veículos na capital sergipana.

A data para aplicação das multas ainda não foi definida. De acordo com a assessoria, neste primeiro momento, a SMTT está recuperando a sinalização horizontal onde há faixas azuis, que indicam os trechos exclusivos para ônibus, e retirando as tarjas pretas das placas indicativas de faixas exclusivas e manterá uma campanha educativa para conscientizar os motoristas sobre a importância dos corredores e obediência às faixas exclusivas.

A assessoria garante que “nenhum condutor está sendo penalizado por uso irregular das faixas azuis, mas os agentes de trânsito estão orientando os condutores a respeitar a faixa exclusiva”. Como consequência, o condutor deve ficar atento às orientações que recebem dos guardas de trânsito e obedecê-los, com a possibilidade de ser multado por desobediência. Fato que poderá ocorrer em qualquer circunstância, conforme adverte a assessoria de imprensa da SMTT.

Conforme a assessoria, os motoristas penalizados com multa com base no artigo 184 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) inciso terceiro, que trata de faixas exclusivas e classifica como infração grave o uso indevido por condutores de veículos particulares, devem se dirigir à diretoria de trânsito na sede da SMTT para desconsiderar a autuação.

Por Cássia Santana