(Foto: Acrisio Siqueira)

Os 75 municípios sergipanos já podem conferir seus respectivos índices percentuais definitivos de ICMS referentes a 2012. Os números foram confirmados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) na sessão plenária desta quinta, 29, quando o colegiado aprovou por unanimidade o projeto de ato deliberativo referente às cotas definitivas.

O projeto teve como relator o vice-presidente da Corte de Contas, conselheiro Carlos Alberto Sobral, que no último mês de julho também já havia relatado o projeto alusivo aos índices provisórios. Na oportunidade, os municípios tiveram o prazo de 30 dias para apresentar recurso, desde que devidamente comprovada alguma incorreção nas informações prestadas pelos contribuintes.

Função constitucional

Ao dar cumprimento à sua função constitucional de efetuar os cálculos para definição das quotas pertencentes a cada município em 2012, o TCE utiliza como base os dados consolidados pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), referentes às declarações de informações dos contribuintes nos exercícios de 2009 e 2010.

O ICMS é formado por 100% das receitas oriundas de imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal, de energia e de comunicação. Do total, 75% vai para os cofres do Estado enquanto 25% são distribuídos para os municípios, sendo que 6,25% linearmente e 18,75% de acordo com o imposto gerado por cada um.

Os índices percentuais definitivos de ICMS estão presentes no site do TCE, o www.tce.se.gov.br.

Fonte: TCE/SE