TCE define índices provisórios de ICMS

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Na sessão do Pleno realizada na manhã desta quinta-feira, 26, os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovaram as cotas dos índices provisórios do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e de Comunicações (ICMS) para os 75 municípios sergipanos a vigorar no exercício financeiro de 2009.

A relatora do processo foi a vice-presidente do TCE, Conselheira Isabel Nabuco que emitiu parecer aprovando o trabalho desenvolvido pelos técnicos da Assessoria de Planejamento da Corte de Contas.

A partir da aprovação das cotas provisórias de ICMS os prefeitos terão 30 dias, a contar da publicação do ato e circulação do Diário Oficial do Estado, para recorrer da decisão. Os técnicos do Tribunal de Contas analisarão os recursos e a decisão final sobre o assunto deverá acontecer até o final de novembro deste ano.

Confira abaixo o arquivo com tabela dos índices provisórios

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