TCU multa Associação de Citricultores de Sergipe

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O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-presidente da Associação dos Citricultores de Sergipe, Manuelito Café Júnior, e a empresa Marketing Coop. ao pagamento solidário de R$ 202.929,44, valor atualizado, referentes a repasse do Ministério da Agricultura e do Abastecimento para realização da Jornada de Citricultura Sergipana 98. O TCU constatou irregularidades na execução do convênio firmado entre a entidade e a empresa, como a falta de comprovação de contratação de recepcionistas, tradutores e aluguel de auditório para a realização do evento, conforme foi alegado.

O ministro-relator do processo, Benjamin Zymler, ressaltou que a empresa contratada pela associação emitiu notas fiscais de serviços que não poderia oferecer, como emissão de passagens aéreas, transporte e hospedagem. O tribunal também multou, individualmente, Café Júnior e a empresa em R$ 5 mil. Foi autorizada a cobrança judicial das dívidas e remetidas cópias da documentação para a Procuradoria da República em Sergipe aplicar as medidas cabíveis. Cabe recurso da decisão.

Fonte: TCU
 

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