TJ/SE antecipará precatórios na próxima quarta-feira, 17

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Audiências acontecerão no TJ (Foto: Arquivo Portal Infonet)

Na próxima quarta-feira, 17, o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE) disponibilizará R$ 1,2 milhão destinados a antecipação de precatórios [recursos que pessoas que possuem créditos junto ao Estado em decorrência de ações judiciais]. Serão atendidos 88 pedidos, atendendo as preferências constitucionais relativas a idosos e pessoas portadoras de doenças classificadas graves.

Conforme informações da assessoria do Tribunal de Justiça, as preferências constitucionais, relacionadas aos precatórios cujo crédito é de natureza alimentar, são fracionamentos autorizados pela Constituição Federal que visam atender idosos e portadores de doença grave, sendo pagas no equivalente a três vezes o valor da Requisição de Pequeno Valor (RPV). Há casos, segundo a assessoria que o valor é pago integralmente.

Na quarta-feira, 17, as pessoas que estão na relação deverão comparecer ao 3º andar do Palácio da Justiça, na praça Fausto Cardoso, no centro de Aracaju, a partir das 8h20, quando serão realizadas as audiências.

De acordo com a assessoria, em um ano e meio, o Tribunal de Justiça já efetuou o pagamento de precatórios em valor acumulado de R$ 47 milhões, beneficiando credores idosos, com doença grave e em obediência à cronologia de entrada, incluindo os repasses feitos à Justiça do Trabalho e à Justiça Federal.

Por Cássia Santana

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