TJ suspende o fechamento do comércio aos domingos em Estância

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O Tribunal de Justiça de Sergipe suspendeu o fechamento do comércio aos domingos no município de Estância. Diante do fato, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Sergipe (Fecomércio) se coloca a disposição da imprensa para esclarecer a respeito da ação direta de inconstitucionalidade que foi ajuizada.

A decisão foi julgada por unanimidade do Pleno e o fato poderá influenciar a votação do projeto, que está em tramitação na Câmara de Vereadores de Aracaju tratando do fechamento do comércio na capital.

De acordo com o advogado da Fecomércio, Thiago de Melo Cabral, as legislações nos dois municípios são análogas no sentido de que a proibição do comércio aos domingos é inconstitucional.

Fonte: Fecomércio

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