O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) informa aos credores e advogados interessados em aderir aos editais de acordo direto do Estado de Sergipe e da Companhia de Saneamento de Sergipe (DESO) que as inscrições devem ser realizadas até 22 de outubro de 2026, exclusivamente por meio eletrônico, pelo Portal do Advogado ou pelo Portal do Cidadão, também acessível pelo aplicativo do TJSE.
Durante o período de inscrições, o aplicativo do TJSE recebeu uma nova versão. Por esse motivo, os usuários que desejam realizar a adesão pelo Portal do Cidadão por meio do aplicativo devem atualizá-lo para a versão mais recente.
Nos dispositivos com sistema Android, após a atualização, já é possível realizar a inscrição normalmente. Nos aparelhos com sistema iOS (iPhone), poderá ser necessário aguardar aproximadamente dois dias após a atualização para que a funcionalidade de adesão esteja disponível.
O acesso aos portais exige autenticação por meio do sistema Gov.br, dispensando a assinatura física de documentos.
O TJSE reforça a importância de que os interessados providenciem a atualização do aplicativo com antecedência e observem o prazo final de inscrição, 22 de outubro de 2026, para garantir a formalização do pedido dentro do período estabelecido nos editais.
Os interessados também podem consultar as regras, os requisitos e as orientações para adesão nos editais (Estado de Sergipe e DESO) publicados no Portal de Precatórios do TJSE.
Fonte: TJSE
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