Estão abertas as inscrições para o Processo Seletivo Simplificado da Advocacia-Geral da União. Serão selecionados 110 profissionais de nível médio e superior e os interessados podem se inscrever até o dia 28 de abril. A seleção atende à Medida Provisória 1.039 de 2021 que liberou novas parcelas do auxílio emergencial e autorizou a AGU a contratar pessoal por tempo determinado para atuar em atividades relativas a apoio para triagem e tratamento de processos judiciais relacionados ao benefício. Devido à urgência do tema, a instituição foi autorizada a realizar o Processo Seletivo Simplificado.

Os selecionados vão trabalhar na Procuradoria-Geral da União, órgão da AGU. De acordo com o Procurador-Geral da União, Vinícius Torquetti, “essa contratação temporária vai funcionar como suporte da PGU, aprimorando a atuação da União no contexto da judicialização em massa do auxílio emergencial. Além disso, vai permitir que haja uma maior celeridade na triagem e análise dos processos relativos à matéria por parte dessa equipe de apoio naquilo que não demande exame jurídico e também permitirá que os Advogados da União voltem a se concentrar em temas com maior complexidade e impacto financeiro”.

Os interessados devem acessar a plataforma da seleção, preencher o formulário eletrônico com os dados pessoais, indicar o cargo para o qual quer se candidatar, indicar titulação necessária e a experiência profissional exigida. Todas as informações devem ser comprovadas por meio do upload de documentos na plataforma. Os candidatos serão selecionados com base na avaliação de títulos e experiência profissional. O resultado final da seleção será publicado no dia 8 de junho.

A expectativa da AGU é assinar os primeiros contratos ainda em junho para que os profissionais já iniciem o trabalho. São quatro cargos disponíveis, divididos em dois editais publicados no dia 16 de abril, no Diário Oficial da União. O prazo de validade da seleção é de um ano, prorrogável uma vez por igual período. A Advocacia-Geral pode, em caso de desistência ou de rescisão contratual, realizar novas contratações para completar o prazo total de dois anos do contrato antecedente, observados os critérios de classificação.

O edital nº6 prevê a contratação temporária de profissionais para o preenchimento de 100 vagas distribuídas nas cidades de Brasília, Rio de Janeiro, São Paulo, Porto Alegre e Recife. A carga horária é de 40 horas semanais e a remuneração para os cargos de nível médio será de R$ 1.700 e para o nível superior em qualquer área, R$ 3.800. A seleção reserva 20% das vagas para candidatos que se autodeclararem negros e 10% para pessoas com deficiência.

O candidato selecionado para o cargo de nível médio exercerá a função Atividades Técnicas de Formação Específica que prevê a atribuição de “triagem e tratamento de processos judiciais e informações contidas em sistemas de consultas em bases de dados governamentais”, de acordo com o edital. Já para o nível superior, a função é de Atividades Técnicas de Suporte e tem como atribuição “análise de processos judiciais e elaboração de minutas de documentos”. Para ambos os cargos é exigida experiência profissional de, no mínimo, um ano na área, devidamente comprovada.

Já o edital nº7 prevê, ao todo, dez vagas de nível superior. São cinco vagas para o cargo de Atividades Técnicas de Complexidade Gerencial (gerente), que exige graduação em Administração, Gestão de Recursos Humanos, Gestão Pública ou qualquer área correlata. Os selecionados vão trabalhar nas cidades de Brasília, Rio de Janeiro, São Paulo, Porto Alegre e Recife. As outras cinco vagas são destinadas para o cargo de Atividades Técnicas de Tecnologia da Informação (técnico) que tem como pré-requisito graduação em Análise de Sistemas, Tecnologia da Informação, Ciência da Computação ou qualquer área correlata. Para esse cargo, todas as vagas são para lotação em Brasília. Para ambos os cargos, a remuneração é de R$ 8.300, a carga horária é de 40 horas semanais e são exigidos, no mínimo, três anos de experiência profissional na área de formação, devidamente comprovada.

Para mais informações sobre as etapas do Processo Seletivo Simplificado AGU 2021, consulte: https://www.gov.br/agu/pt-br/concursos.

Com informações da AGU