A Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag) mantém o novo cronograma para a realização das etapas pendentes do concurso público realizado pelo Governo do Estado para preenchimento de vagas na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros. A pretensão do Governo é concluir todas as etapas até o dia 30 de setembro, mas ainda há em tramitação no Poder Judiciário duas ações movidas pelo Ministério Público Estadual, questionando critérios adotados pelo Governo na confecção dos editais.

Em uma das ações, o Ministério Público pede a retificação dos editais para retirar do texto a exigência de realização de exame para detectar a presença ou não do vírus da imunodeficiência humana (HIV) no organismo dos candidatos.

Na outra ação, o Ministério Público questiona a constitucionalidade de leis estaduais que limitam a concorrência de candidatos do sexo feminino, estabelecendo um percentual de vagas para mulheres. No entendimento do procurador-geral de justiça, Rony Almeida, esta limitação se caracterizam como ofensa ao direito do livre acesso a cargo público.

Nas duas ações, o Governo do Estado e também a Assembleia Legislativa [no caso da ação direta de inconstitucionalidade] já foram notificados para se manifestar. Mas ainda não há decisão em nenhuma destas duas ações.

A ação direta de inconstitucionalidade está sendo relatada pela desembargadora Iolanda Guimarães, corregedora geral do Tribunal de Justiça de Sergipe, e a ação civil pública, relativa à exigência do exame do HIV, tramita na 18ª Vara Cível de Aracaju.

Mantido o calendário definido pela Seplag na semana passada, o Governo pretende concluir o concurso no final do próximo mês. O novo calendário foi estabelecido após os ajustes feitos em atendimento a outras decisões judiciais, que anularam duas questões da prova objetiva e, consequentemente, adiaram a segunda etapa do concurso relativa ao Teste de Aptidão Física (TAF).

Novo cronograma

Teste de Aptidão Física (TAF) – dias 2, 3 e 4 de setembro

Resultado Preliminar do Teste de Aptidão Física (TAF) – dia 12 de setembro

Apresentação de Recursos contra o Teste de Aptidão Física (TAF) – dias 13 e 14 de setembro

Convocação para 3ª Etapa – Avaliação Psicológica – dia 24 de setembro

Realização 3ª Etapa – Avaliação Psicológica – dia 30 de setembro

Por Cassia Santana