O procurador da República, Bruno Calabrich, que assina a recomendação, ainda fixou o prazo de 30 dias para a resposta da UFS quanto ao acatamento dessa orientação, e 90 dias como prazo para a sua implementação, com a edição do ato normativo específico. Ele esclarece que o não atendimento da recomendação implicará na adoção das providências legais por parte do MPF/SE.

O Ministério Público Federal abriu procedimento administrativo a partir da notícia de que alguns concursos públicos da UFS são executados pela própria Gerência de Recursos Humanos da instituição. Para o MPF/SE, essa prática pode levar a questionamentos sobre o princípio da impessoalidade do administrador público, além de suscitar a necessidade de se assegurar a igualdade de participação aos candidatos inscritos em concursos públicos.

“Esta providência aqui recomendada vem sendo adotada em concursos recentes, a exemplo do concurso para provimento dos cargos de Procurador da República”, informa o procurador Bruno Calabrich.