(Fotos: Ascom Unit)

Em virtude das denúncias feitas esta semana pelo deputado Venâncio Fonseca (PP) e pelo vereador Danilo Segundo (PSB), dando conta de que parte do estacionamento da Universidade Tiradentes (Unit), foi constrúida em uma área pública, pertencente à Prefeitura de Aracaju, a instituição divulgou nota esclarecendo:

"Diante da notícia infundada de que a Sociedade de Educação Tiradentes teria invadido uma área pública para construir o estacionamento anexo ao Campus Aracaju Farolândia, a Assessoria Jurídica da SET esclarece que:

• Desde a chegada da Universidade Tiradentes à Farolândia, em 1994, todas as vias de circulação rodoviária estão expostas e à vista da população. Não há qualquer indício de interrupção do tráfego das ruas e avenidas que ligam o conjunto Augusto Franco à avenida Beira Mar;

• A suposta avenida – que na verdade nunca existiu – seria uma via de circulação indicada no projeto de um condomínio residencial que seria construído pelo antigo proprietário do terreno onde hoje funciona o estacionamento anexo à Unit;

• Ocorre que por ocasião do registro do referido condomínio pelo antigo proprietário do terreno, após a aprovação do projeto pela Emurb, houve um equívoco no lançamento de alguns dados, entre eles a nomeação da via de circulação particular  do condomínio de avenida José Thomaz D’ Ávila Nabuco;

• Cabe ainda destacar que não há causa legal alguma que justifique a transferência da propriedade da via de circulação particular, que se diz pública, para o patrimônio do Município de Aracaju, mesmo porque a referida área nunca foi objeto de compra e venda, doação convencional, desapropriação ou doação em razão de loteamento, instrumentos legais que legitimariam a propriedade do ente público".