Por meio da Portaria Nº03/2021, da Secretaria Municipal da Juventude e do Esporte (Sejesp), a Prefeitura de Aracaju padronizou o processo de solicitação e concessão de apoio institucional a eventos, atletas e entidades da área esportiva.

A portaria, publicada na edição 4679 do Diário Oficial do Município, de 9 de julho, estipula novas obrigações por parte dos requerentes de apoio institucional da Sejesp nos mais diversos âmbitos como, por exemplo, pedidos para material esportivo, disponibilização de espaços esportivos e outras formas de apoio.

Tendo em vista a responsabilidade da secretaria municipal na elaboração de políticas públicas, planos, programas e projetos nas áreas do esporte e do lazer, bem como o desenvolvimento do desporto em geral, a nova portaria determina alguns pré-requisitos que precisam ser cumpridos para que haja apoio institucional a quaisquer eventos esportivos da capital, entidades esportivas, quaisquer atletas aracajuanos ou que representem Aracaju.

“Um dos pontos que fizemos questão de colocar na portaria é a contrapartida social que cada evento, atleta ou entidade esportiva deve ofertar para a sociedade aracajuana”, destaca o secretário da Sejesp, Sérgio Thiessen.

Dessa forma, ressalta o gestor, todo o apoio institucional que será dado a determinada entidade esportiva ainda beneficiará a população de Aracaju como um todo, “e isso pode acontecer de inúmeras formas, desde uma roda de conversa com alunos de escolas municipais até a promoção de algum evento esportivo em determinada comunidade”, pontua.

Solicitação de apoio

Os interessados em apoio institucional para a área do esporte deverão acessar o site ajuinteligente.aracaju.se.gov.br/#/protocolo e optar pela aba “Esporte”, ao lado esquerdo da página.

Na sequência, deverão optar entre as seis opções de solicitações, de acordo com o que mais estiver adequado à sua equipe ou projeto. Caso o solicitante nunca tenha feito nenhuma solicitação na Prefeitura de Aracaju, ele precisará realizar um cadastro no sistema, clicando na janela amarela “cadastrar”, localizada no canto inferior direito. O solicitante deve preencher todos os dados e confirmar em “cadastrar”, ao final.

Com o e-mail e senha do cadastro, o solicitante poderá acessar o sistema. Após o login, uma janela de solicitação aparecerá, com o texto de apresentação do solicitante, bem como os anexos exigidos. Para finalizar o processo, o solicitante precisará clicar em “cadastrar”. O acompanhamento do processo será feito via e-mail e serviço de mensagens curtas (SMS).

Documentação

Quando do requerimento, o solicitante, em caso de Pessoa Jurídica, deverá anexar os seguintes documentos:

– Projeto básico, em papel timbrado da entidade, digitado, impresso, datado e assinado pelo responsável legal, com detalhamento sobre o apoio solicitado bem como a contrapartida que será oferecida diante do apoio prestado;
– Cópia do estatuto e regulamento da entidade;
– Ata atualizada de eleição e posse da diretoria da entidade;
– Cadastro nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) atualizado;
– Cópia de RG, CPF e comprovante de residência do representante legal;
– Comprovação de atividade vinculada ao esporte, quando se tratar de organização não-governamental (ONG).

Fonte: AAN