26ª Zona realiza audiência para debater acessibilidade

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(Foto: Arquivo Portal Infonet)

O Juízo Eleitoral da 26ª Zona, que tem como sede a cidade de Ribeirópolis, realizará amanhã, 15 , às 14h, uma audiência que terá como foco a acessibilidade. Com a proximidade das Eleições 2014, o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE)  e o conjunto da Justiça Eleitoral mobilizam seus esforços para proporcionar a todo o eleitorado um pleito com vistas à excelência.

A audiência contará com a participação dos Secretários de Educação e de Obras de Moita Bonita, Nossa Senhora Aparecida, Ribeirópolis, São Miguel do Aleixo e, ainda, dos Secretários de Saúde de São Miguel do Aleixo e Ribeirópolis. Os presentes debaterão as condições atuais das Escolas destes municípios e as reformas necessárias para que estes locais apresentem a acessibilidade de acordo com as normas técnicas.

A Justiça Eleitoral está trabalhando em parceria com a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) de Sergipe – órgão do Ministério Público Federal (MPF) responsável pela defesa dos direitos da pessoa humana.

O titular da PRDC, doutor Ramiro Rockenbach, expediu recomendações a todos os prefeitos do Estado e fez solicitações à Procuradoria-Geral Eleitoral e à Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados no sentido de garantir acessibilidade plena nos locais de votação. Trata-se de esforços para ampliar, cada vez mais, as condições de acessibilidade ao eleitor com deficiência ou com mobilidade reduzida, como determina o Programa instituído pela Resolução nº 23.381/2012 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Segundo o projeto do TRE/SE, os cartórios eleitorais deverão, até o dia 24 de janeiro, concluir o relatório contendo o ranking das condições dos Locais de Votação e encaminhar cópias para o Promotor Eleitoral e para a Comissão Multidisciplinar da Acessibilidade.

Fonte: Ascom com informações da COPEG do TRE/SE

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