Agravo de Instrumento da Câmara de São Domingos

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(Foto: Cleverton Ribeiro/TCE)

Nesta quinta-feira, 22, sob a presidência do conselheiro Ulices Andrade, foram julgados 30 processos na sessão da Segunda Câmara. Os conselheiros Carlos Alberto Sobral e Susana Azevedo e o procurador João Augusto Bandeira de Mello também participaram da sessão.

Ulices Andrade votou pelo provimento do Recurso de Reconsideração interposto por Armando Batalha de Góis, ex-prefeito de São Cristóvão; pelo improvimento do Agravo de Instrumento da Câmara de São Domingos, de interesse de Everaldo dos Santos, relativo ao agravo dos meses de janeiro a março de 2013; e pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.

Carlos Alberto decidiu pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe; pela legalidade do Contrato de Prestação de Serviços da Prefeitura de Barra dos Coqueiros, de interesse de Airton Sampaio Martins e Maria de Fátima Alves Costa; pelo arquivamento de processos referentes a Reclamações Trabalhistas das Prefeituras de Canindé do São Francisco, de Gararu e de Monte Alegre, bem como pela legalidade, com paridade, de transferências para reserva remunerada de sargentos e cabo da Policia Militar de Sergipe.

E Susana Azevedo votou pela legalidade, com revisão anual, de aposentadoria por implemento de idade de servidor do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe, pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência do Município de Aracaju e do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe; assim como pela legalidade, com ressalvas e determinação, do Contrato de Obras e Serviços da prefeitura de Poço Verde, de interesse de Antônio da Fonseca Dórea, Manoel Teles da Cruz e Construtora MS Ltda., pela regularidade, com ressalvas, do Contrato de Prestação de Serviços da Prefeitura de Japaratuba, de interesse de Lara Adriana Barreto Ferreira e Vanessa Menezes Bigi, e pela legalidade de revisão de transferência para reserva remunerada de cabo da Polícia Militar de Sergipe para inclusão nos proventos de soldo de terceiro sargento.

Fonte: Ascom/TCE

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