Redução da maioridade penal é prioridade, afirma André Moura (Foto: arquivo Infonet)

Uma das principais bandeiras que o deputado federal André Moura defenderá este ano é a redução da maioridade penal, segundo declarações do parlamentar. O Projeto de Lei Complementar 57/2011 de autoria do deputado está em análise pela Comissão de Constituição de Justiça e de Cidadania (CCJC) desde agosto de 2011, sendo apresentado no Congresso em julho do mesmo ano. A proposta do deputado sergipano antecede projetos como dos senadores Aloysio Nunes (PSDB/SP), Acir Gurgacz (PDT/GO) e Clésio Andrade (PMDB/MG), cujas relatorias não foram definidas.

“É um tema polêmico, mas é o que deseja a população. São inúmeros os casos de crimes praticados por menores que não tem punição adequada. O adolescente fica três, quatro meses internado e depois sai livre para praticar outros crimes. E a gente sabe que a maioria não sai reabilitada. Hoje em dia, qual é o menor de 16, 17 anos que não sabe o que está fazendo?”, destacou André Moura, líder da bancada do PSC no Congresso Nacional.

Segundo o parlamentar sergipano, a redução da maioridade penal para 16 anos é um tema de extrema importância que já foi abraçado pelo partido, sendo colocado como prioridade para 2013. “Conforme pesquisa do Senado, 87 % dos entrevistados concordam com a tese de que o menor de idade que comete crimes deve ser punido como adulto”, disse.
Além da PEC, André Moura apresentou o Plebiscito 494/11, que tem como relator o deputado federal Efrain Filho. Para o relator, a população é a mais indicada para decidir a questão.

Fonte: Assessoria parlamentar