O Governo de Sergipe enviou à Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) um Projeto de Lei que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Sergipe (RPPS/SE), para que a contribuição ordinária dos aposentados e pensionistas incida apenas sobre o valor dos pagamentos que superem dois salários mínimos.

De acordo com o Governo, atualmente a incidência ocorre a partir de um salário mínimo, de acordo com a Lei Complementar nº 113, de 1º de novembro de 2005, a qual o PL enviado à casa legislativa propõe alteração.

Se aprovado, o PL beneficiará mais de 30.000 aposentados e pensionistas no estado de Sergipe, sendo que cerca de 11 mil servidores deixarão de contribuir na integralidade com a contribuição previdenciária extraordinária.

Impacto nas contas

O impacto na redução da arrecadação é de R$ 33.412.421,25 (trinta e três milhões, quatrocentos e doze mil, quatrocentos e vinte um reais e vinte cinco centavos), referente ao período de abril a dezembro de 2022.

por João Paulo Schneider