Augusto destaca decisão do TJ em favor de mutuários

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Plenário vazio enquanto Augusto Bezerra discursava sobre a possível decisão do TJ (Foto: Aldaci de Souza/Portal Infonet)

O vice-líder da oposição na Assembleia, deputado estadual Augusto Bezerra, disse nesta quarta-feira, 14, que uma decisão a ser tomada pelo Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ) deve afetar a vida de milhares de pessoas no Estado. O parlamentar se referiu a uma reunião de desembargadores daquela corte cujo tema é o pleito de quem compra imóveis na planta e sofre com longos atrasos por parte da construtora. O deputado acredita que o TJ adotará como decisão uma sentença única que estipule o pagamento de aluguel, pelas empresas, no caso de mais de sete meses de atraso.

“Muitas pesoas que compraram imóveis sofrem com atrasos na entrega. Como todo mundo sabe,  há intempéries, chuvas, falta de material, por isso admite-se um atraso de seis meses, o Supremo já acatou isso. Elogio a construtora Celi que marca a hora e o dia e cumpre isso. Uma cliente da Norcon, a Carolina, comprou um imóvel na Aruana e há três anos está atrasada a entrega”, lamentou Bezerra. Segundo ele, quando se compra um imóvel é porque a pessoa quer morar. “Há quem marque casamento para a data da entrega. Há quem compre para investimentos, mas a maioria compra para morar. E quem compra para investimentos toma prejuízo porque não aluga. Ninguém suporta uma espera de três anos para receber um imóvel”.

O deputado disse que o TJ de Sergipe julga ações que pedem como pena o pagamento de aluguel após seis meses de atraso, mas lamenta decisões diferenciadas. “Tem horas que o tribunal dá ganho para a empresa e às vezes aplica multa por danos morais. E agora os desembargadores vão se reunir para aplicar uma decisão única. Em São Paulo não é preciso mais advogado, porque basta entrar no Procon, há uma decisão em conjunto com a Justiça para que se pague o aluguel ao comprador do imóvel. Ele recebe até que o imóvel seja entregue”, explicou.

Fonte: Agência Alese

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