24 horas após tomar posse como vereador de Aracaju, o suplente Bertulino Menezes (PSB) já protocolou na Câmara Municipal um projeto de lei que dispõe sobre a proibição do exercício de cargos públicos, no âmbito do Poder Executivo e do Poder Legislativo do Município de Aracaju, de pessoas condenadas pro decisão judicial, transitada em julgado.

Ao justificar sua propositura, Bertulino Menezes explicou que ela se baseou na lei da Ficha Limpa, sancionada pelo presidente da República, após o clamor popular e a iniciativa de substancial parte do eleitorado brasileiro, sendo de grande importância para a moralização do serviço público.

“Neste sentido, considerando que os ocupantes dos diversos cargos públicos, seja nas esferas estadual e municipal, são obrigados a apresentar diversos documentos probatórios da sua idoneidade e conduta ilibada para assumirem os cargos após aprovação em concurso público de provas e títulos, nada mais justo que tais exigências devam ser estendidas no provimento dos cargos efetivos, temporários e comissionados, no âmbito dos poderes Executivo e Legislativo do Município de Aracaju”, explicou o vereador.

Bertulino Menezes colocou ainda que “a população está indignada com tantos escândalos e notícias de dilapidação do patrimônio público, não sendo admissível, aos olhos da sociedade, que pessoas com ‘ficha suja’ sejam remuneradas pelo erário em detrimento de cidadãos de bem que, por direito, deveriam ocupar os mesmos espaços. Como justificar que pessoas condenadas judicialmente ou administrativamente possam ocupar cargos pagos com verbas da própria sociedade se é esta mesma sociedade vítima das ações delituosas dos beneficiados?”, colocou o vereador, pedindo o apoio dos demais pares pela aprovação da sua propositura.