A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) aprovou, por unanimidade, em primeira discussão, um Projeto de Emenda à Lei Orgânica, que visa elevar o número de parlamentares dos atuais 24 para 26 vereadores. A votação ocorreu durante sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira, 4, mas a proposta voltará à pauta no próximo dia 14 de setembro, cumprindo o interstício de 10 dias previsto no Regimento Interno da CMA.

“O número de componentes desta Casa é o mesmo há mais de 10 anos e o que estamos buscando é aumentar a representatividade aqui. Além de permitir que mais segmentos possam ter acesso ao Poder Legislativo, é importante destacar que essas novas vagas não representarão nenhum aumento de despesas para a população. O atual orçamento da Câmara comportará os novos vereadores e tenho certeza que ela compreenderá essa necessidade”, defendeu o presidente da Câmara, Ricardo Vasconcelos (Rede).

A justificativa foi adequar o número de representantes do Legislativo ao que estabelece a Constituição Federal. A lei determina que o número de parlamentares das casas legislativas deve levar em conta a população de cada município. De acordo com os dados do Censo 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população de Aracaju alcançou a marca de 602.757 habitantes.

Pela Constituição, municípios com população entre 600 mil e 750 mil habitantes podem ter até 27 vereadores. Para haver mudanças na oferta de vagas em 2024, é preciso que os próprios parlamentares aprovem alteração na Lei Orgânica até o final das convenções partidárias. A ampliação das vagas nas Câmaras é opcional porque a lei não estipula o mínimo, e sim o máximo de vereadores.

Com informações da CMA