Cezário vota favorável a Flávio Conceição

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Cezário Siqueira
O voto favorável do desembargador-relator Cezário Siqueira Neto, do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), abre brecha para que os atos que resultaram na aposentadoria do conselheiro afastado Flávio Conceição de Oliveira sejam revogados.

O mandado de segurança impetrado pela defesa de Flávio Conceição começou a ser apreciado na última quinta-feira, 4, mas o desembargador Luiz Mendonça pediu vistas do processo, o que interrompeu o julgamento do caso pelos demais membros do pleno do TJSE. Ele não tem prazo para fazer  a análise, mas o mesmo deve ser devolvido nos próximos dias para apreciação dos demais.

Caso os atos sejam revogados, a vaga atualmente ocupada pelo advogado Clóvis Barbosa de Melo não mais existiria e este seria afastado do cargo. Em seu mandato de Segurança, o conselheiro Flávio Conceição alegou que o processo administrativo que culminou em sua aposentadoria compulsória, não teria observado os princípios básicos constitucionais, como a ampla defesa, o contraditório, publicidade das decisões e intimações.

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